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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.
Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:02
Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:19
Parque aquático deve indenizar clientes que sofreram agressões
Fatos ocorreram em festa de réveillon.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:19
Responsabilidade Civil. Deferimento Pedido de Compensação por Dano Moral
Vedação de Reexame de Provas e Fatos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 16:50
Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito
Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:30
Casal preso por transportar recipientes para acondicionar drogas é condenado
Acusados apresentaram versões conflitantes sobre os fatos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.
Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:45
Estado deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher
Fatos ocorreram no período do Regime Militar.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 13:16
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
Verificada intenção de expor fatos e informar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 14:07
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica e Familiar
Alegada incompetência do Juízo. Local dos fatos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:20
Ação de dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Delito do art. 71 do CDC. Alegação de que o inquérito policial foi requisitado para apurar a exigência de caução para internação hospitalar.
Trancamento. Excepcionalidade. Investigação deflagrada pelos dois fatos.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:12
Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado
preventiva do ex-deputado, ocorrida em 2017, e os fatos investigados na operação, que teriam acontecido entre 2011 e 2014.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:41
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
As parcelas derivam de fatos geradores distintos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 16:48
Diferenças Salariais. Desvio de Função
Bancário. Reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 17:16
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.